A interpretação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no atual contexto da Constituição Federal Brasileira

Marreiro, Cecília Lôbo

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Marreiro, Cecília Lôbo	-
dc.date.accessioned	2016-11-09T17:22:03Z	-
dc.date.available	2016-11-09T17:22:03Z	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.citation	MARREIRO, Cecília Lôbo. A interpretação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no atual contexto da Constituição Federal Brasileira. In: ENCONTRO DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EM HUMANIDADES, 2. 2011, Fortaleza. SEMANA DE HUMANIDADES, HUMANIDADES: ENTRE FIXOS E FLUXOS, 8., 2011, Fortaleza. Anais… Fortaleza: Universidade Federal do Ceará; Universidade Estadual do Ceará, 2011, p. 1-17.	pt_BR
dc.identifier.issn	2177-7624	-
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/20939	-
dc.description.abstract	The constitutions of modern democratic nations are founded on the principle of human dignity as a universal humanistic value, making the individual the ultimate purpose of the State. Accordingly, in the original Brazilian Constitution (presently Article 1, item III), the legislature defined human dignity as the basis of the democratic state of law . The objective of this study was to interpret the principle of human dignity in the context of the current edition of the Brazilian Constitution based on a review of the literature and in light of the theory of Peter Häberle and Konrad Hesse’s concept of the normative force of the constitution, both of which ratify the principle of human dignity as the normative force of the Brazilian Constitution, capable of guaranteeing fundamental rights.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Princípio da Dignidade da Pessoa Humana	pt_BR
dc.subject	Estado Democrático de Direito	pt_BR
dc.subject	Constituição	pt_BR
dc.subject	Interpretação Constitucional	pt_BR
dc.title	A interpretação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana no atual contexto da Constituição Federal Brasileira	pt_BR
dc.type	Artigo de Evento	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	A dignidade da pessoa humana enquanto valor universal humanístico, passou a ser o pilar o fundamento das Constituições dos países democráticos, deslocando a finalidade do Estado para um único ponto, ou seja, o indivíduo. O Constituinte originário com base nessa determinação definiu de forma expressa no artigo 1º, inciso III, da atual Carta, a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito Brasileiro. Diante dessa constatação, o presente trabalho teve como objetivo interpretar o princípio da dignidade da pessoa humana no atual contexto da Constituição Brasileira. No entanto, para a consecução desse objetivo realizou-se uma pesquisa bibliográfica de matérias pertinentes a temática, dentre as quais destacaram-se o método de interpretação de Peter Häberle e o Princípio da Força Normativa da Constituição, desenvolvido por Konrad Hesse, os quais ratificaram o, principio da dignidade da pessoa humana como a verdadeira força normativa da Constituição Brasileira, capaz de fundamentar a eficácia dos direitos fundamentais.	pt_BR
Aparece nas coleções:	CH - Eventos

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