Os custos totais da água como um bem econômico e social no município da Praia (Cabo Verde)

Abstract

A crença antiga na visão da água como um bem livre vem acentuando ainda mais as dificuldades de acesso em quantidade e qualidade para as sociedades ao redor do mundo, nomeadamente nos países em desenvolvimento e para as classes menos favorecidas. A Agenda 21 e a Declaração de Dublin (ONU, 1992) tiveram o mérito de colocar a água como um “bem econômico” no centro do debate em nível global. É neste contexto que este trabalho se propõe avaliar os custos totais da água no arquipélago de Cabo Verde, país que enfrenta o problema de escassez de maneira crescente em razão, entre outros fatores, do aumento da população e do crescimento da atividade econômica. Especificamente, esta pesquisa é realizada no Concelho da Praia1, onde se encontra a capital do País, a qual enfrenta altos níveis de escassez de água, portanto, podendo resultar em elevados custos econômicos e sociais para a população e para a economia, principalmente pela descontinuidade da oferta e os mecanismos de racionamento da água. A Agência de Regulação Econômica (ARE) e o Conselho Nacional de Águas (CNAG) de Cabo Verde têm abordado o custo da água com base na análise financeira, levantando os custos de manutenção e operação dos sistemas de produção e distribuição de água que servem de base na definição das tarifas. Contrariamente, este trabalho baseou-se na abordagem de Rogers et al. (1998), que preconizam a avaliação do custo total que corresponde à soma do custo total de provisão e dos custos econômicos, incluídos nestes as externalidades e o custo de oportunidades. Os resultados revelaram que, no Concelho da Praia, os custos totais da água são da ordem de ECV 2.743.057.388,00. Este valor representa 4,24% do valor do PIB em 2007. O custo da água por metro cúbico atinge o montante de ECV 1.245,74 (11,30 Euros), um valor bastante elevado para os padrões de vida local. Os custos econômicos totais representam noventa e seis por cento (96%) dos custos totais da água no Município, o que enfatiza a importância deste componente. Por último, o custo total de provisão, aquele que a Agência de Regulação Econômica considera no desenho de tarifas em Cabo Verde, foi avaliado em torno de duzentos trinta e sete escudos (ECV 237,71) por metro cúbico de água, um valor que é compatível com a tarifa média, atualmente em vigor, contudo, muito abaixo do valor que é pago pelas famílias não ligadas à rede pública (ECV 433,33⁄m3).