Venda a retro

Girão, Eduardo Henrique

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Girão, Eduardo Henrique	-
dc.date.accessioned	2016-03-16T13:05:41Z	-
dc.date.available	2016-03-16T13:05:41Z	-
dc.date.issued	1951	-
dc.identifier.citation	GIRÂO, Eduardo Henrique (1951)	pt_BR
dc.identifier.issn	23172940	-
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/15485	-
dc.description	GIRÃO, Eduardo Henrique. Venda a retro. Revista da Faculdade de Direito do Ceará, Fortaleza, v.5, 2ª fase, 1951, p. 283-286.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista da Faculdade de Direito do Ceará	pt_BR
dc.subject	Venda de propriedade	pt_BR
dc.subject	Venda a retro	pt_BR
dc.subject	Clausula de retrovenda	pt_BR
dc.title	Venda a retro	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	Foi-me pedido parecer sobre o caso seguinte: J. comprou a M. e sua mulher o sitio "Chique-Chique", no município de milagres, sendo, porém, realizado o contrato sob a cláusula de retrovenda. Na escritura estabeleceu-se o prazo de cinco anos para o resgate, sujeito ainda a outras estipulações, ali consignadas. Foram pagos os impostos de transmissão e feita a transcrição do ato no competente Registro de Imóveis. O resgate não se realizou até hoje; ao invés disso, os vendedores, sob a alegação de serem pecuniaristas, no intuito de conseguirem os benefícios da lei n.209, de 2 de janeiro de 1948, incluiram no pedido judicial de tais benefícios, entre os seus credores, J., adquirente daquele imóvel, pelo preço da venda. Quer saber o consulente se é jurídico este procedimento.	pt_BR
Aparece en las colecciones:	FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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