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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/14639Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.advisor | Lima, Patrícia Verônica Pinheiro Sales | - |
| dc.contributor.author | Rodrigues, Maria Ivoneide Vital | - |
| dc.date.accessioned | 2015-12-22T17:56:06Z | - |
| dc.date.available | 2015-12-22T17:56:06Z | - |
| dc.date.issued | 2014 | - |
| dc.identifier.citation | RODRIGUES, M. I. V.; LIMA, P. V. P. S. (2014) | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/14639 | - |
| dc.description | RODRIGUES, M. I. V. Os princípios da governança e as políticas públicas para o desenvolvimento sustentável - experiência do Programa Selo Município Verde no Estado do Ceará. 2014. 214 f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) - Centro de Ciências, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Desenvolvimento sustentável | pt_BR |
| dc.subject | Políticas públicas - Ceará | pt_BR |
| dc.title | Os princípios da governança e as políticas públicas para o desenvolvimento sustentável - experiência do Programa Selo Município Verde no Estado do Ceará | pt_BR |
| dc.type | Tese | pt_BR |
| dc.description.abstract-ptbr | O Plano de Desenvolvimento Sustentável do estado do Ceará, elaborado e implementado em 1995, introduziu o conceito de Desenvolvimento Sustentável (DS) na seara das políticas públicas cearenses e propôs que a base de sua formação fosse de maneira participativa e democrática, constatando-se, assim, o despertar para a prática da governança. Sabe-se que a análise da governança apoia-se na base do conceito de DS, pois, está voltada para a elaboração de políticas com diretrizes e normas direcionadas a todos os atores sociais na tentativa de amenizar e/ou finalizar os conflitos sociais além de tornar bem visível a participação ativa da população nas tomadas de decisão do governo. O Banco Mundial considera governança como sendo a capacidade do governo de formular e implementar políticas públicas sólidas e com eficácia, para tanto, propõe seis princípios para avaliar a Boa Governança: Voz e responsabilização, Estabilidade Política e Ausência de Violência/Terrorismo, Eficácia Governamental, Qualidade Regulatória, Estado de Direito e Controle da Corrupção. Em 2003, o Programa Selo Município Verde do estado do Ceará (PSMV) foi formulado e implementado com a finalidade de atribuir uma certificação ambiental pública que operacionalizasse o DS em nível local. Dessa maneira, o PSMV pode deter instrumentos que possibilitem a garantia de uma Boa Governança para o DS, promover o envolvimento de todos os atores sociais além de possibilitar a participação ativa da população nas tomadas de decisão do governo. Nesse contexto, a atual pesquisa objetiva analisar o nível de implementação dos princípios da Boa Governança nas políticas públicas para o desenvolvimento sustentável no estado do Ceará com uma visão a partir do PSMV. Para tanto, aplicou o Método Delphi e, para a melhor tomada de decisão a ser apontada, utilizou o Método Multicritério de Apoio à Decisão – a Análise de Processos Hierárquicos para calcular o Índice de Avaliação da Boa Governança para o PSMV. Os resultados mostraram que, após 11 anos de implementação, o PSMV pode ser considerado uma ferramenta que possibilita a boa governança para o desenvolvimento sustentável no território cearense, pois, segundo os entrevistados, os cinquenta e quatro indicadores direcionados aos seis princípios estão sendo postos em prática. Porém, ao inter-relacioná-los, a pesquisa verificou que o PSMV possui um nível regular para a Boa Governança. Dentre os seis princípios analisados, o que menos contribuiu para esse índice foi o princípio Controle da Corrupção e o que mais contribuiu positivamente foi o princípio Estado de Direito, refletindo que existe um forte aparato legal para o exercício da Boa Governança no estado do Ceará, porém, devem-se promover formas de controle e combate da corrupção na intenção de tornar o governo mais democrático e transparente. Salienta-se que nenhum princípio foi classificado com um nível de Boa Governança, logo, para o PSMV, todos os indicadores são passíveis de investimentos para se alcançar a Boa Governança para o desenvolvimento sustentável pregada pelo Banco Mundial. Finalmente, sugere-se que continuem sendo elaboradas e implementadas políticas públicas que tenham a efetiva participação popular em todos os níveis de decisão, buscando, dessa maneira, a sustentabilidade do desenvolvimento com um mundo mais equânime e que promova a paz mundial. | pt_BR |
| dc.title.en | The principles of governance and public policies for sustainable development - experience the Selo Município Verde Program in the State of Ceará | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | PRODEMA - Teses defendidas na UFC | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| 2014_tese_mivrodrigues.pdf | 1,93 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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