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Tipo: Artigo de Periódico
Título: Análise das transferências intergovernamentais e seus efeitos nas finanças públicas dos municípios do Rio Grande do Norte (2001 - 2010)
Título em inglês: Analysis of shipments intergovernmental and its effects on public finance of municipalities of Rio Grande do Norte (2001 - 2010)
Autor(es): Brito, Johnatan Rafael Santana de
Matos Filho, João
Costa, Edward Martins
Palavras-chave: Transferências intergovernamentais;Brecha vertical;System GMM;Eficiência fiscal;Finanças públicas
Data do documento: 2014
Citação: COSTA, Edward Martins; BRITO, Johnatan Rafael Santana de; MATOS FILHO, João. Análise das transferências intergovernamentais e seus efeitos nas finanças públicas dos municípios do Rio Grande do Norte (2001 - 2010). Rev. Econ. NE, Fortaleza, v. 45, n. 1, p. 47-62, jan./mar., 2014.
Resumo: a estrutura fiscal brasileira apresenta características específicas quanto à atuação das esferas de governo. Embora tenha havido uma melhor regulamentação dessas transferências após a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, observa-se que a quantidade de recursos transferidos aos municípios do Rio Grande do Norte é bastante elevada. À luz da teoria do federalismo e descentralização fiscal e, em particular, nas teorias relacionadas com as transferências intergovernamentais, busca-se diagnosticar as transferências a partir da sistematização das informações quanto à origem, o valor e o destino. Utilizou-se o modelo econométrico de Painel Dinâmico System GMM na elaboração do diagnóstico e na verificação do impacto dessas transferências nas finanças públicas dos municípios do RN, um modelo econométrico dinâmico que capta os efeitos retardados de variáveis, fazendo uso de mecanismos de ajuste baseado em um modelo de diferenças distribuídas, de forma que a variável dependente seja função de um encadeamento de variáveis contemporâneas e defasadas. Os dados apontam para aquilo que é previsto na teoria: uma trajetória cada vez mais de dependência. O trabalho apresenta algumas proposições para o sistema de transferências e na composição dos gastos a fim de contribuir com uma maior eficiência fiscal.
Abstract: the Brazilian tax structure has specific characteristics and the performance level of government. Although there was a better regulation of these transfers after the enactment of the Fiscal Responsibility Law, it is observed that the amount of resources transferred to the municipalities of Rio Grande do Norte is quite high. In light of the theory of federalism and fiscal decentralization, in particular, the theories related to intergovernmental transfers seek to diagnose the transfers from the systematization of information as to the origin, value and destination. We used the econometric model of Dynamic Panel System GMM in diagnosis and verification of the impact of transfers on public finances of municipalities in the RN, a dynamic econometric model that captures the lagged effects of variables making use of adjustment mechanisms based on a model differences distributed so that the dependent function is a concatenation of variable contemporary and out of phase. The data point to what is predicted in theory: an increasing trend of dependency. The paper presents some proposals for the transfer system and the composition of spending in order to contribute to greater tax efficiency.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/13972
ISSN: 0100-4956
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
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