O decreto-lei n. 4.737, de 24 de setembro de 1942, e as sucessões abertas antes de sua vigência

Barreira, Wagner

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Barreira, Wagner	-
dc.date.accessioned	2015-10-22T11:56:18Z	-
dc.date.available	2015-10-22T11:56:18Z	-
dc.date.issued	1947-01	-
dc.identifier.citation	BARREIRA, Wagner (1947)	pt_BR
dc.identifier.issn	23172940	-
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/13680	-
dc.description	BARREIRA, Wagner. O decreto-lei n. 4.737, de 24 de setembro de 1942, e as sucessões abertas antes de sua vigência. Revista da Faculdade de Direito da UFC, Fortaleza, v.2, 2ª fase, 1947, p.30-45.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista da Faculdade de Direito	pt_BR
dc.subject	Decreto-lei	pt_BR
dc.subject	Sucessões	pt_BR
dc.title	O decreto-lei n. 4.737, de 24 de setembro de 1942, e as sucessões abertas antes de sua vigência	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	Na aplicação do diploma legal cujo número e data encimam estas linhas a jurisprudência dos tribunais do país ainda não se firmou com a perfeita uniformidade de vistas. Diferentes aspectos por que podem ser encarados os casos concretos até agora submetidos a sua apreciação têm recebido soluções díspares e, não raro, injustificáveis. Dentre eles, queremos aqui nos referir especificamente a um, ligado aos efeitos da incidência das disposições do estatuto em apreço sobre espólio emergente de sucessão verificada antes de sua vigência e deferido, como herança, aos sucessíveis ao tempo da respectiva abertura.	pt_BR
Aparece en las colecciones:	FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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