Atuação estatal na ordem pública e privada

Matias, João Luis Nogueira; Rocha, Afonso de Paula Pinheiro

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Matias, João Luis Nogueira	-
dc.contributor.author	Rocha, Afonso de Paula Pinheiro	-
dc.date.accessioned	2015-05-25T11:55:04Z	-
dc.date.available	2015-05-25T11:55:04Z	-
dc.date.issued	2006-01	-
dc.identifier.citation	MATIAS, J.L.N.; ROCHA, A.P.P. (2006)	pt_BR
dc.identifier.issn	18073840	-
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12390	-
dc.description	MATIAS, João Luis Nogueira; ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro. Atuação estatal na ordem pública e privada. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.25, 2006, p.97-111.	pt_BR
dc.description.abstract	The paper studies the relation between the public and the private spheres as well as the role of the State. Deals with questions such as: what is the function of the law and how should the state intervene in the economy. It investigates the change of paradigms in the definition of public and private. Show the subsidiarity principle as a guide to perform the sharing of competences between state and society. It concludes that the State should stimulate the development of the civil society as well as acknowledge their autonomy in pursuing their interests.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC	pt_BR
dc.subject	Estado	pt_BR
dc.subject	Subsidiariedade	pt_BR
dc.subject	Autonomia	pt_BR
dc.subject	Ordem pública	pt_BR
dc.subject	Ordem privada	pt_BR
dc.title	Atuação estatal na ordem pública e privada	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	O estudo vai tratar da relação entre as esferas pública e privada bem como o papel do Estado. Abordam-se questões como: qual a função do ordenamento jurídico e como deve ser realizada a atuação do estado da economia. Investigam-se as mudanças de paradigma ocorridas tanto na definição do público e do privado. Apresenta-se o princípio da subsidiariedade como orientador da repartição de competências entre o Estado e a sociedade. Conclui-se no sentido de que a atuação estatal deve estimular o desenvolvimento das capacidades da sociedade civil, bem como reconhecer sua autonomia em perseguir seus interesses.	pt_BR
Aparece en las colecciones:	FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

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