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dc.contributor.authorMelo Filho, Álvaro-
dc.date.accessioned2015-05-19T14:03:32Z-
dc.date.available2015-05-19T14:03:32Z-
dc.date.issued2005-01-
dc.identifier.citationMELO FILHO, Álvaro (2005)pt_BR
dc.identifier.issn18073840-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12283-
dc.descriptionMELO FILHO, Álvaro. Futebol, “denuncismo” e Ministério Público: equívocos jurídicos. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.24, 2005, p.66-74.pt_BR
dc.description.abstractThis article analyses the legal limits of institution functions of Federal Public Prosecution envolving specially the professional football activities. It shows that the most popular sport of the country is not integrated in the juridical concept of brasilian cultural heritage avoiding any purpose of intervention of Federal Public Prosecution on its organization and operation that are protect with sport autonomy warranted by article 217, I of Federal Constitution.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFCpt_BR
dc.subjectFutebolpt_BR
dc.subjectMinistério Públicopt_BR
dc.subjectAutonomiapt_BR
dc.subjectIntervenção públicapt_BR
dc.titleFutebol, “denuncismo” e Ministério Público: equívocos jurídicospt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrEste artigo analisa os limites legais do procedimento público federal envolvendo especialmente as instituições profissionais de futebol. O artigo mostra que o esporte mais popular do país não é integrado no conceito jurídico de patrimônio cultural brasileiro de forma a motivar a intervenção do poder público federal na organização e operacionalização dos times de futebol. Estes estão protegidos pela Constituição Federal como esportes autônomos, nos moldes do art. 217, inciso I, da Constituição Federal.pt_BR
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