Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/12282
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLopes, Ana Maria D´Ávila-
dc.date.accessioned2015-05-19T13:54:29Z-
dc.date.available2015-05-19T13:54:29Z-
dc.date.issued2005-01-
dc.identifier.citationLOPES, A.M.D. (2005)pt_BR
dc.identifier.issn18073840-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12282-
dc.descriptionLOPES, Ana Maria D´Ávila. O conteúdo essencial dos direitos fundamentais no direito comparado. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.24, 2005, p.97-107.pt_BR
dc.description.abstractThe writ to protect the essential content of fundamental rights was created with the purpose to avoid that a fundamental right could loose its essence or become without protection as a consequence of the regulatory activity of the Legislative Power. The writ was created in Germany, but today it also exists in Spain. Therefore, this article has the objective of analyzing how the writ of essential content of fundamental rights was established in both juridical systems; emphasizing their differences and similarities, as a contribution to its comprehension and possible incorporation to Brazilian law system.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFCpt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectDireito comparadopt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.subjectDireito espanholpt_BR
dc.subjectDireito alemãopt_BR
dc.titleO conteúdo essencial dos direitos fundamentais no direito comparadopt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrA garantia do conteúdo essencial dos direitos fundamentais foi criada com a finalidade de evitar que um direito fundamental seja desnaturalizado ou fique desprotegido após a atividade reguladora do Poder Legislativo. É uma garantia que tem sua origem na Alemanha, mas que hoje está também presente no direito espanhol. Nesse sentido, o artigo analisa como a garantia do conteúdo essencial tem sido prevista nesses dois ordenamentos jurídicos, salientando suas diferenças e semelhanças, como forma de contribuir na sua compreensão e possível incorporação no ordenamento jurídico brasileiro.pt_BR
Aparece nas coleções:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2005_art_amdlopes.pdf125,68 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.