O conteúdo essencial dos direitos fundamentais no direito comparado

Lopes, Ana Maria D´Ávila

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dc.contributor.author	Lopes, Ana Maria D´Ávila	-
dc.date.accessioned	2015-05-19T13:54:29Z	-
dc.date.available	2015-05-19T13:54:29Z	-
dc.date.issued	2005-01	-
dc.identifier.citation	LOPES, A.M.D. (2005)	pt_BR
dc.identifier.issn	18073840	-
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12282	-
dc.description	LOPES, Ana Maria D´Ávila. O conteúdo essencial dos direitos fundamentais no direito comparado. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.24, 2005, p.97-107.	pt_BR
dc.description.abstract	The writ to protect the essential content of fundamental rights was created with the purpose to avoid that a fundamental right could loose its essence or become without protection as a consequence of the regulatory activity of the Legislative Power. The writ was created in Germany, but today it also exists in Spain. Therefore, this article has the objective of analyzing how the writ of essential content of fundamental rights was established in both juridical systems; emphasizing their differences and similarities, as a contribution to its comprehension and possible incorporation to Brazilian law system.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Direito comparado	pt_BR
dc.subject	Direito constitucional	pt_BR
dc.subject	Direito espanhol	pt_BR
dc.subject	Direito alemão	pt_BR
dc.title	O conteúdo essencial dos direitos fundamentais no direito comparado	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	A garantia do conteúdo essencial dos direitos fundamentais foi criada com a finalidade de evitar que um direito fundamental seja desnaturalizado ou fique desprotegido após a atividade reguladora do Poder Legislativo. É uma garantia que tem sua origem na Alemanha, mas que hoje está também presente no direito espanhol. Nesse sentido, o artigo analisa como a garantia do conteúdo essencial tem sido prevista nesses dois ordenamentos jurídicos, salientando suas diferenças e semelhanças, como forma de contribuir na sua compreensão e possível incorporação no ordenamento jurídico brasileiro.	pt_BR
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