Reflexões sobre o controle difuso da constitucionalidade no Brasil: passado, presente e os desafios para o futuro

Rodrigues, Francisco Luciano Lima

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Rodrigues, Francisco Luciano Lima	-
dc.date.accessioned	2015-05-18T12:57:48Z	-
dc.date.available	2015-05-18T12:57:48Z	-
dc.date.issued	2007-07	-
dc.identifier.citation	RODRIGUES, Francisco Luciano Lima (2007)	pt_BR
dc.identifier.issn	18073840	-
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12242	-
dc.description	RODRIGUES, Francisco Luciano Lima. Reflexões sobre o controle difuso da constitucionalidade no Brasil: passado, presente e os desafios para o futuro. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.27, 2007, p.61-75.	pt_BR
dc.description.abstract	This article discusses the evolution of Brazilian Judicial Review, since the first Republican Constitution to Constitutional Amend 45/2004, as well as the legitimacy and competent organs to implement such control, the effects of the incidental declaration of unconstitutionality, the role of Federal Senate in the suspension of the execution of the act what has been declared unconstitutional and the requirement of proof of general repercussion of extraordinary appeals for the Judicial Review.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC	pt_BR
dc.subject	Controle de constitucionalidade difuso	pt_BR
dc.subject	Recurso extraordinário	pt_BR
dc.subject	Constituição	pt_BR
dc.subject	Brasil	pt_BR
dc.subject	Declaração incidental de inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Senado federal	pt_BR
dc.title	Reflexões sobre o controle difuso da constitucionalidade no Brasil: passado, presente e os desafios para o futuro	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	O artigo aborda a evolução constitucional do controle difuso de constitucionalidade no Brasil desde a primeira Constituição Republicana até a Emenda Constitucional n 45/2004, bem como a legitimidade, os órgãos competentes para executarem tal forma de controle, os efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade, o papel do Senado Federal na suspensão da execução de lei declarada inconstitucional e a exigência da comprovação da repercussão geral nos recursos extraordinários para o controle difuso da constitucionalidade.	pt_BR
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