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dc.contributor.authorRodrigues, Francisco Luciano Lima-
dc.date.accessioned2015-05-18T12:57:48Z-
dc.date.available2015-05-18T12:57:48Z-
dc.date.issued2007-07-
dc.identifier.citationRODRIGUES, Francisco Luciano Lima (2007)pt_BR
dc.identifier.issn18073840-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12242-
dc.descriptionRODRIGUES, Francisco Luciano Lima. Reflexões sobre o controle difuso da constitucionalidade no Brasil: passado, presente e os desafios para o futuro. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.27, 2007, p.61-75.pt_BR
dc.description.abstractThis article discusses the evolution of Brazilian Judicial Review, since the first Republican Constitution to Constitutional Amend 45/2004, as well as the legitimacy and competent organs to implement such control, the effects of the incidental declaration of unconstitutionality, the role of Federal Senate in the suspension of the execution of the act what has been declared unconstitutional and the requirement of proof of general repercussion of extraordinary appeals for the Judicial Review.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFCpt_BR
dc.subjectControle de constitucionalidade difusopt_BR
dc.subjectRecurso extraordináriopt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectBrasilpt_BR
dc.subjectDeclaração incidental de inconstitucionalidadept_BR
dc.subjectSenado federalpt_BR
dc.titleReflexões sobre o controle difuso da constitucionalidade no Brasil: passado, presente e os desafios para o futuropt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrO artigo aborda a evolução constitucional do controle difuso de constitucionalidade no Brasil desde a primeira Constituição Republicana até a Emenda Constitucional n 45/2004, bem como a legitimidade, os órgãos competentes para executarem tal forma de controle, os efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade, o papel do Senado Federal na suspensão da execução de lei declarada inconstitucional e a exigência da comprovação da repercussão geral nos recursos extraordinários para o controle difuso da constitucionalidade.pt_BR
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