Prisão preventiva, e o princípio constitucional, da duração razoável do processo

Santiago, Nestor Eduardo Araruna

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Santiago, Nestor Eduardo Araruna	-
dc.date.accessioned	2015-05-15T17:33:32Z	-
dc.date.available	2015-05-15T17:33:32Z	-
dc.date.issued	2008-01	-
dc.identifier.citation	SANTIAGO, N.E.A. (2008)	pt_BR
dc.identifier.issn	18073840	-
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12207	-
dc.description	SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna. Prisão preventiva, e o princípio constitucional, da duração razoável do processo. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.28, n.1, 2008, p.209-220.	pt_BR
dc.description.abstract	This is a paper which assesses the idea of the existence of a direct relation between the ruling of preventive detention and the endurance of the restrictions on human freedom. In this sense, the author presents the possibility that the accused persons that have temporarily been under arrest receive compensation from State for material and moral damage, due to the constitutional rules concerning judicial error and trial within a reasonable time span. The debate concerning the issue necessarily includes State liability for jurisdictional acts, albeit lawful.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC	pt_BR
dc.subject	Prisão provisória	pt_BR
dc.subject	Prisão preventiva	pt_BR
dc.subject	Reparação	pt_BR
dc.subject	Dano moral	pt_BR
dc.subject	Dano material	pt_BR
dc.subject	Erro judiciário	pt_BR
dc.subject	Duração razoável do processo	pt_BR
dc.subject	Principio constitucional	pt_BR
dc.title	Prisão preventiva, e o princípio constitucional, da duração razoável do processo	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	Trata-se de trabalho em que se desenvolve a idéia de conseqüência direta entre a decretação de prisão preventiva e a demora na constrição da liberdade do cidadão. Levanta-se a hipótese de o acusado que tenha cumprido a prisão provisória obter indenização por danos morais e materiais do Poder Público, em razão da aplicação das regras constitucionais que prevêem o erro judiciário e a demora razoável na condução do processo. A discussão passa, necessariamente, pela responsabilidade do Estado por ato jurisdicional, ainda que lícito.	pt_BR
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