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Tipo: Artigo de Periódico
Título: A justiça eleitoral e a análise da vida pregressa e das ações de impugnação de mandato eletivo
Autor(es): Pompeu, Gina Vidal Marcílio
Palavras-chave: Justiça eleitoral;Mandato eletivo;Impugnação;Vida pregressa;Celeridade processual;Ampla defesa
Data do documento: Jan-2008
Instituição/Editor/Publicador: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: POMPEU, G.V.M. (2008)
Resumo: É essencial o desempenho por excelência da Justiça Eleitoral, para impedir a existência de mandatos políticos forjados pela fraude, pela corrupção ou pelo abuso de poder econômico. Impedir acesso desses maus políticos ao poder e coibir sua participação nos futuros pleitos eleitorais é questão de suma importância para a concretização dos fins republicanos por meios democráticos. Possuir bons antecedentes, e ilibada reputação não há de ser considerado equivalente à primariedade, a concretização de eleições limpas e do voto livre dependerá da excelência do desempenho da Justiça Eleitoral.
Abstract: Excellent performance of Electoral Justice is essential to prevent the existence of political mandates forged by fraud, by corruption or by abuse of economic power. Prevent the access of these crooked politicians and obstruct their participation in futures elections is an issue of much relevant for the republicans’ purposes through the democratic ways. To have an excellent previous record and flawless reputation should not be considered equivalent to first offender. The accomplishment of fraudless elections and of free voting will depend on the performance of the Electoral Justice.
Descrição: POMPEU, Gina Vidal Marcílio. A justiça eleitoral e a análise da vida pregressa e das ações de impugnação de mandato eletivo. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.28, n.1, 2008, p.147-166.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12205
ISSN: 18073840
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