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dc.contributor.authorCorreia Neto, Celso de Barros-
dc.contributor.authorMeira, Liziane Angelotti-
dc.date.accessioned2015-05-15T17:15:08Z-
dc.date.available2015-05-15T17:15:08Z-
dc.date.issued2013-07-
dc.identifier.citationNETO, Celso de Barros Correia; MEIRA, Liziane Angelotti. Métodos de interpretação e direito tributário. NOMOS, Fortaleza, v.33, n. 2, 2013, p. 53-82.pt_BR
dc.identifier.isbn18073840-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12171-
dc.description.abstractThis paper discusses the use of the legal interpretation methods on Tax Law. The different methods are techniques of reasoning. They do not reveal a preexisting meaning, do not lead to an exact solution and may offer contradictory interpretations in certain cases. When applied to a particular case, legal interpretation methods provide premises to justify a legal interpretation. In fact, they determine how the text should be interpreted, sometimes using elements found outside the legal systempt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectInterpretaçãopt_BR
dc.subjectDireito Tributáriopt_BR
dc.subjectMétodospt_BR
dc.subjectHermenêuticapt_BR
dc.titleMétodos de interpretação e direito tributáriopt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrO artigo discute a aplicação dos métodos de interpretação jurídica ao ramo do Direito Tributário. Os diferentes métodos são examinados como formas de argumentar. Não revelam um sentido preexistente, não conduzem a uma única solução correta e podem vir a oferecer alternativas de interpretação absolutamente contraditórias entre si. Aplicados a um caso concreto, oferecem premissas para justificar uma decisão em termos jurídicos. Permitem defender que determinado texto deve ser interpretado de certa maneira e, não raro, recorrem a elementos que se situam fora do sistema jurídico.pt_BR
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