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dc.contributor.authorFeres, Marco Vinício Chein-
dc.contributor.authorMoraes, Henrique Silva-
dc.contributor.authorMüller, Juliana Martins de Sá-
dc.date.accessioned2015-05-15T17:04:15Z-
dc.date.available2015-05-15T17:04:15Z-
dc.date.issued2013-01-
dc.identifier.citationFERES, M. V. C.; MORAES, H. S.; MÜLLER, J. M. S. (2013)pt_BR
dc.identifier.issn18073840-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12160-
dc.descriptionFERES, Marco Vinício Chein; MORAES, Henrique Silva; MÜLLER, Juliana Martins de Sá. Uma prosposta interpretativa dos direitos fundamentais do inventor no contexto do relacionamento institucional e jurídico entre universidade e empresa. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.33, n.1, 2013, p. 187-203pt_BR
dc.description.abstractThis paper intends to analyse the colliding interests within the university-firm relationship,in order to understand the technology cooperation contract as an institute through whichit would possible to tackle the lack of interest towards the inventor's fundamental rights to be recognized as so and to obtain royalties from his/her invent. It seeks to comprehend the fundamentals of the inventor's right, using Taylor's moral theory and Dworkin's conception of Law as Integrity as theoretical framework. This interdisciplinary approach is an effective means of revisiting the idea of Law itself, which makes it possible to reconfigure the university and the firm as institutions limited by legal and constitutional rights, as well as to take the rights of individuals seriously in the context of a technology cooperation contract. As a result, the innovation process and the technology transfer ought not to be treated as exclusive issues of policy and the inventor's right must be understood as a matter of principle.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFCpt_BR
dc.subjectTransferência de tecnologiapt_BR
dc.subjectDireito como Integridadept_BR
dc.subjectDireito como Identidadept_BR
dc.subjectContratos de cooperação tecnológicapt_BR
dc.titleUma prosposta interpretativa dos direitos fundamentais do inventor no contexto do relacionamento institucional e jurídico entre universidade e empresapt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrO presente artigo tem como intuito a análise do conflito de interesses na relação universidade-empresa, de modo a apreender o contrato de cooperação tecnológica como um instituto por meio do qual seria possível enfrentar a negligência para com os direitos fundamentais do inventor de ser reconhecido como tal e de obter ganhos econômicos advindos de seu invento. Busca-se compreender os fundamentos dos direitos do inventor, tomando como arcabouço teórico a teoria moral de Charles Taylor e a concepção de Direito como Integridade consoante Ronald Dworkin. Uma aproximação interdisciplinar das ideias de ambos os autores permite uma releitura da compreensão do direito em si, o que possibilita reconfigurar a universidade e a empresa como instituições, bem como levar a sério os direitos individuais envolvidos no contexto de confecção e aplicação de contratos de cooperação tecnológica. Como implicação disso, a inovação e a transferência de tecnologia não devem ser tratadas como questões exclusivamente de política, devendo-se compreender os direitos do inventor como questões de princípio.pt_BR
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