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dc.contributor.authorCavalcante, Denise Lucena-
dc.contributor.authorMendes, Ana Stela Vieira-
dc.date.accessioned2015-05-15T17:02:31Z-
dc.date.available2015-05-15T17:02:31Z-
dc.date.issued2008-07-
dc.identifier.citationCAVALCANTE, Denise Lucena; MENDES, Ana Stela Vieira (2008)pt_BR
dc.identifier.issn18073840-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12156-
dc.descriptionCAVALCANTE, Denise Lucena; MENDES, Ana Stela Vieira. Constituição, direito tributário e meio ambiente. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.28, n.2, 2008, p.29-40.pt_BR
dc.description.abstractThe present article analyzes tributes that make possible the environmental´s protection, as a way to avoid its degradation, wich is considered a universal problem. It demonstrates that tax law must have relevant acts in this context, by the integration of its norms to the new environmental requires, with environmental taxes creation, free taxation, at last, using several law instruments that are capable of maintain the development in secure levels. It cares about the necessity of preventious public politics, especially when it comes to incorporate “clean” tecnologies and incentives to environmental recovering politics. Is supported that tax law can be an excellent instrument to environmental protection, wich elements are directly conected to brazilian´s state organization. We realize that patterns must be changed, from deep thoughts about taxation´s political, social and economical functions and consequences, in a way to fit this activity to the contemporary reality and human needs, to reach a new model, the “future generations tax law”.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFCpt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectTributação ambientalpt_BR
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectExtrafiscalidadept_BR
dc.subjectIncentivos fiscaispt_BR
dc.subjectPolítica ambientalpt_BR
dc.subjectIcms ecológicopt_BR
dc.titleConstituição, direito tributário e meio ambientept_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrO presente artigo analisa os instrumentos fiscais que possibilitam a proteção do meio ambiente, evitando a sua degradação que é hoje problema universal. Demonstra-se que o direito tributário deve desempenhar papel relevante neste contexto, através da integração das normas tributárias às novas exigências ambientais, com a criação de tributos ambientais, incentivos fiscais, deduções, enfim, utilizando vários instrumentos jurídicos que fomentem o desenvolvimento sustentável. Trata-se da necessidade de criação de uma política pública preventiva, principalmente, em relação à incorporação de tecnologias “limpas” e, incentivos às políticas restauradoras do meio ambiente. Defende-se que o Direito Tributário pode ser um excelente instrumento no desenvolvimento das questões pertinentes a proteção do meio ambiente, cujos elementos se refletem diretamente na organização estatal brasileira, Percebe-se, hoje, a necessidade de uma mudança de paradigmas, a partir de profundas reflexões sobre as funções e conseqüências políticas, sociais e econômicas da tributação, de modo a adaptá-la as novas realidades e necessidades humanas, rumo à construção do “direito tributário das futuras gerações”.pt_BR
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