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Tipo: Artigo de Periódico
Título: A evolução do Direito Internacional Penal e o Tribunal Especial para Serra Leoa: análise da natureza jurídica e considerações sobre sua jurisprudência
Autor(es): Paula, Thais Leo N. de
Mont’Alverne, Tarin Cristino Frota
Palavras-chave: Direito Internacional Penal;Tribunais Internacionais;Serra Leoa;Tribunal Especial para Serra Leoa;Crianças-Soldado;Crimes sexuais contra a Humanidade
Data do documento: Jan-2013
Instituição/Editor/Publicador: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citação: PAULA, Thais Leo N. de ; MONT'ALVERNE, T. C. F. (2013)
Resumo: O artigo expõe a construção do direito internacional penal através da atuação das jurisdições internacionais penais, para então contrastar o Tribunal Especial para Serra Leoa, uma das mais recentes experiências em jurisdição internacional penal, com os tribunais ad hoc prévios, além de levantar questões sobre sua natureza jurídica. Tece ainda considerações sobre algumas contribuições da jurisprudência deste tribunal para o desenvolvimento e aprimoramento do direito internacional penal.
Abstract: The article exposes the construction of international criminal law through the agency of criminal international jurisdictions, and then contrast the Special Court for Sierra Leone, one of the most recent experience in international criminal jurisdiction, with the previous ad hoc tribunals, and raise questions about its legal nature. Weaves still consideration of some jurisprudence of this court contributions to the development and improvement of international criminal law.
Resumen: El artículo expone la construcción del derecho penal internacional a través de la agencia de las jurisdicciones penales internacionales, y luego contrastar el Tribunal Especial para Sierra Leona, una de la más reciente experiencia en la jurisdicción penal internacional, con los tribunales ad hoc anteriores, y plantean interrogantes sobre su naturaleza jurídica. Tejidos todavía consideración de alguna jurisprudencia de esta Corte contribuciones al desarrollo y mejora de el derecho penal internacional.
Descrição: PAULA, Thais Leo N. de; MONT’ALVERNE, Tarin Cristino Frota. A evolução do Direito Internacional Penal e o Tribunal Especial para Serra Leoa: análise da natureza jurídica e considerações sobre sua jurisprudência. NOMOS, Fortaleza, v.33, n. 1, 2013, p. 325-348
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12138
ISBN: 18073840
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