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dc.contributor.authorCavalcante, Denise Lucena-
dc.date.accessioned2015-05-15T16:34:49Z-
dc.date.available2015-05-15T16:34:49Z-
dc.date.issued2012-07-
dc.identifier.citationCAVALCANTE, Denise Lucena (2012)pt_BR
dc.identifier.issn18073840-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12126-
dc.descriptionCAVALCANTE, Denise Lucena. Tributação ambiental: por uma remodelação ecológica dos tributos. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.32, n.2, 2012, p.101-115.pt_BR
dc.description.abstractThis paper advocates the idea that one should not create a specific conceptualization of environmental tax, whereas there is a definition of gender in art. 3, the Brazilian Tax Code. This is not a new species, but a new motivation. The taxes for environmental purposes, as a rule, will also not exception to the applicability of constitutional principles tributaries. So what should be is a remodeling of the environmental tax system.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFCpt_BR
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectTributação ambientalpt_BR
dc.titleTributação ambiental: por uma remodelação ecológica dos tributospt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrO presente artigo defende a ideia de que não se deve criar uma conceituação específica de tributo ambiental, considerando que já há uma definição do gênero no art. 3º, do Código Tributário Nacional. Não se trata de uma espécie nova, mas sim de uma nova motivação. Os tributos com fins ambientais, em regra, também não terão exceção à aplicabilidade dos princípios constitucionais tributários. Portanto, o que deve haver é uma remodelação ambiental do sistema tributário nacional.pt_BR
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