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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/12122| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | A influência do princípio da dignidade da pessoa humana na construção de um novo modelo de contrato |
| Autor(es): | Vieira, Lara Fernandes |
| Palavras-chave: | Dignidade;Contratos;Contrato Consumo;Novos Paradigmas Contratuais |
| Data do documento: | Jan-2013 |
| Instituição/Editor/Publicador: | NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC |
| Citação: | VIEIRA, L. F. (2013) |
| Resumo: | No presente estudo pretende-se demonstrar como o princípio da dignidade da pessoa humana, adotado pela Constituição Federal de 1988, determinou a evolução do instituto jurídico do contrato, estabelecendo novos paradigmas que culminaram no surgimento do contrato de consumo, de natureza protetiva. Para tanto, conceitua-se o referido princípio, por meio de revisão de literatura, e ressalta-se a sua importância como núcleo valorativo de todo o Ordenamento Jurídico Brasileiro. Em seguida, trata-se da mudança dos paradigmas em matéria contratual decorrentes da adoção do mencionado princípio para, ao final, discorrer sobre a natureza jurídica dos contratos de consumo, fundados na proteção do consumidor em razão da sua vulnerabilidade,com o objetivo de promover a igualdade material entre as partes. |
| Abstract: | The present study aims to demonstrate how the principle of human dignity, adopted by the 1988 Federal Constitution, determined the evolution of the legal institution of contract,establishing new paradigms that culminated in the emergence of a consumer contract, the protective nature. Therefore, conceptualizes up that principle, through literature review, and we stress its importance as a core evaluative around the Brazilian Legal System. Then it is the change of paradigms in contractual matters arising from the adoption of the aforementioned principle to, in the end, discuss the legal nature of consumer contracts, based on consumer protection because of their vulnerability, with the goal of promoting material equality between the parties. |
| Descrição: | VIEIRA, Lara Fernandes. A influência do princípio da dignidade da pessoa humana na construção de um novo modelo de contrato. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.33, n.1, 2013, p. 121-146 |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12122 |
| ISSN: | 18073840 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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