O direito humano fundamental ao meio ambiente sadio: convergência da proteção ambiental nos âmbitos nacional e internacional

Calsing, Renata de Assis

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Calsing, Renata de Assis	-
dc.date.accessioned	2015-05-13T12:08:01Z	-
dc.date.available	2015-05-13T12:08:01Z	-
dc.date.issued	2010-01	-
dc.identifier.citation	CALSING, Renata de Assis (2010)	pt_BR
dc.identifier.issn	18073840	-
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12012	-
dc.description	CALSING, Renata de Assis. O direito humano fundamental ao meio ambiente sadio: convergência da proteção ambiental nos âmbitos nacional e internacional. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.30, n.1, 2010, p.161-177.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC	pt_BR
dc.subject	Direito ambiental	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Direito internacional	pt_BR
dc.subject	Meio ambiente sadio	pt_BR
dc.subject	Proteção ambiental	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.title	O direito humano fundamental ao meio ambiente sadio: convergência da proteção ambiental nos âmbitos nacional e internacional	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	A interação do meio ambiente com o princípio da dignidade da pessoa humana faz com que sua preservação se reverta de caráter fundamental, estando protegido pela Constituição Federal brasileira de 1988 e por meio de tratados internacionais de Direitos Humanos. Essa proteção prevê a união de esforços entre Estado e cidadãos e depende em grande medida da cooperação internacional para que seja efetiva. Como o meio ambiente físico não respeita as fronteiras impostas pelos Estados, a emergência de um Direito Internacional Ambiental é fator decisivo para promover esforços comuns a fim de preservar o patrimônio natural da Humanidade.	pt_BR
dc.description.abstract-fr	L’interaction de l’environnement avec le principe de la dignité humaine fait qu´il soit affirmé comme un Droit fondamental, protégé par la Constitution Fédérale Brésilienne de 1988 et par des traités internationaux sur les droits de l’Homme. Cette protection prévoit des efforts conjoints entre État et citoyens; et s’appuie fortement sur la coopération internationale pour être efficace. Comme l’environnement physique ne respecte pas les limites imposées par les frontières des Etats, l’émergence d’un Droit International de l’Environnement est un facteur décisif pour promouvoir des efforts communs visant à préserver le patrimoine naturel de l’humanité.	pt_BR
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