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dc.contributor.authorNavarrete, Antonio María Lorca-
dc.date.accessioned2015-05-13T12:02:18Z-
dc.date.available2015-05-13T12:02:18Z-
dc.date.issued2009-07-
dc.identifier.citationNAVARRETE, A.M.L. (2009)pt_BR
dc.identifier.issn18073840-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12007-
dc.descriptionNAVARRETE, Antonio María Lorca. Proceso y constitución. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.29, n.2, 2009, p.245-264.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFCpt_BR
dc.subjectDireito processualpt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectDevido processopt_BR
dc.titleProceso y constituciónpt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrO artigo reflete sobre o direito processual como um sistema de garantias que permitem alcançar a tutela judicial efetiva. Sustenta que o garantismo processual de justificação constitucional supõe a implementação tanto das garantias contidas nas leis processuais quanto daquelas que possuem projeção constitucional, através de uma postura garantista plenamente comprometida com a realidade constitucional. Aponta ainda o devido processo legal como uma realidade constitucional que incide na prestação do serviço público da justiça.pt_BR
dc.description.abstract-esEl artículo reflexiona sobre el derecho procesal como un sistema de garantías que tienden a lograr la tutela judicial efectiva. Sostiene que el garantismo procesal de justificación constitucional supone la puesta en práctica de las garantías que en las leyes procesales se contienen, conjuntamente con las que poseen proyección constitucional, a través de una postura garantista plenamente comprometida con la realidad constitucional. Apunta aún el debido proceso como una realidad sustantiva que incide en la prestación del servicio público de la justicia.pt_BR
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