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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Heleno Florindo da-
dc.contributor.authorGonçalves, Suelen Florindo-
dc.contributor.authorFabriz, Daury Cesar-
dc.date.accessioned2015-05-13T12:01:08Z-
dc.date.available2015-05-13T12:01:08Z-
dc.date.issued2014-01-
dc.identifier.citationSILVA, Heleno Florindo da; GONÇALVES, Suelen Florindo; FABRIZ, Daury Cesar. A proteção integral e prioritária à criança como dever fundamental dos pais: uma análise a partir da relação entre pais fumantes e seus filhos. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.34, n.1, 2014, p.109-125.pt_BR
dc.identifier.issn18073840-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12004-
dc.description.abstractThe art. 227 of the 1988 Constitution of the Republic determines how duty of the family, society and the State to ensure , in full, to children, adolescents and young people , the whole complex of rights inherent to basics for better training . Thus , is it possible to get this device a fundamental right integral to children , to be implemented by both, ie both by his family, his society and his state protection. From there we noticed is that the relationship of smoking mothers and fathers with their children , yet unborn , or the first years of life , stressing that such a relationship could cause , especially to children , serious damage to your health , or even lead to abortion of the fetus in intrauterine development . Therefore, it is seeking the realization of the fundamental right to full protection to children , we will discuss the possibility of setting up a fundamental duty of parents to provide them such a situation , analyzing this context with the relationship — from pregnancy to the first years of life — between smoking parents and their children.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFCpt_BR
dc.subjectDever fundamentalpt_BR
dc.subjectProteção integralpt_BR
dc.subjectPais fumantespt_BR
dc.titleA proteção integral e prioritária à criança como dever fundamental dos pais: uma análise a partir da relação entre pais fumantes e seus filhospt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrO art. 227, da Constituição da República de 1988 determina como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, integralmente, à criança, ao adolescente e ao jovem, todo o complexo de direitos inerentes ao básico para sua melhor formação. Desse modo, é possível extrairmos desse dispositivo um direito fundamental a proteção integral às crianças, que deverá ser concretizado por ambos, ou seja, tanto pela sua família, sua sociedade quanto seu Estado. A partir daí é que percebemos a relação das mães e pais fumantes com seus filhos, ainda em gestação, ou nos primeiros anos de vida, destacando que essa relação poderá ocasionar, principalmente às crianças, graves danos a sua saúde, ou até mesmo levar ao abortamento do feto em desenvolvimento intra-uterino. Portanto, é buscando a concretização do direito fundamental de proteção integral às crianças, que discutiremos a possibilidade de configuração de um dever fundamental dos pais em lhes assegurar tal situação, analisando esse contexto à luz da relação — da gestação aos primeiros anos de vida — entre pais fumantes e seus filhos.pt_BR
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