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dc.contributor.authorLins, Liana Cirne-
dc.date.accessioned2015-05-13T11:52:44Z-
dc.date.available2015-05-13T11:52:44Z-
dc.date.issued2013-01-
dc.identifier.citationLINS, Liana Cirne (2013)pt_BR
dc.identifier.issn18073840-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/11995-
dc.descriptionLINS, Liana Cirne. Da titularidade à co-titularidade dos direitos fundamentais sociais: pressuposto à adequação procedimental da sua tutela. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.33, n.1, 2013, p. 147-163pt_BR
dc.description.abstractThe text deals with the ownership of fundamental social rights, criticizing the use of the category of subjective rights and building on assumption that the theoretical demarcation of ownership of social rights, subject based on the idea of individual rights is not sufficient for a construction of a conceptual arsenal returned to its effectiveness. The paper proposes the adoption of the category of co-ownership for understanding its legalization, focused by a procedural view and aiming at the optimization of it tutelage in court.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherNOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFCpt_BR
dc.subjectDireitos sociaispt_BR
dc.subjectExigibilidade específicapt_BR
dc.subjectDireito subjetivopt_BR
dc.subjectCo-titularidade dos direitos sociaispt_BR
dc.titleDa titularidade à co-titularidade dos direitos fundamentais sociais: pressuposto à adequação procedimental da sua tutelapt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrO texto trata da titularidade dos direitos fundamentais sociais, criticando o uso da categoria do direito subjetivo e partindo do suposto de que a delimitação teórica da titularidade dos direitos sociais, calcada na ideia de sujeito de direito individual, não é suficiente para a construção de um arsenal conceitual voltado à sua eficácia. Propõe seja adotada a categoria da cotitularidade para compreensão da sua judicialização, enfocada pelo viés processual, e objetivando a otimização da sua tutela em juízo.pt_BR
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