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dc.contributor.authorBenevides Filho, Maurício-
dc.date.accessioned2015-05-06T12:29:33Z-
dc.date.available2015-05-06T12:29:33Z-
dc.date.issued2013-01-
dc.identifier.citationBENEVIDES FILHO, Maurício (2013)pt_BR
dc.identifier.issn23172940-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/11850-
dc.descriptionBENEVIDES FILHO, Maurício. O que é sanção? Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.34, n.1, 2013, p.355-373.pt_BR
dc.description.abstractegal sanctions should be understood modern, as a reaction or fee provided for in the normative order, if shielding-this consideration of a premial feature (premial sanction) when the agent adopts conduct approved or expected, or punitive (negative sanctions) when the act is practiced unwanted or jarring. Faced with this new reality, the mutability and the opening of legal rules to progress and social change, imperious, reshape up the age-old and rooted legal thought in order to open up space for the existence and acceptance of doctrinal premial sanction.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista da Faculdade de Direitopt_BR
dc.subjectSançãopt_BR
dc.subjectAnálise funcional do direitopt_BR
dc.titleO que é sanção?pt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrSanção jurídica deve ser compreendida modernamente, como uma reação ou retribuição prevista no ordenamento normativo, blindando-se esta contraprestação de uma feição premial (sanção premial), quando o agente adota a conduta aprovada ou esperada, ou um caráter punitivo (sanção negativa), quando o ato praticado é indesejado ou dissonante. Diante dessa nova realidade, da mutabilidade e da abertura das regras jurídicas ao progresso e à mudança social, imperioso, reformular-se o vetusto e arraigado pensamento jurídico, a fim de abrir-se espaço para a existência e aceitação doutrinária da sanção premial.pt_BR
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