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dc.contributor.authorCOSTA, Luís Alberto da-
dc.date.accessioned2015-05-05T17:41:55Z-
dc.date.available2015-05-05T17:41:55Z-
dc.date.issued2013-07-
dc.identifier.citationCOSTA, L. A. (2013)pt_BR
dc.identifier.issn23172942-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/11821-
dc.descriptionCOSTA, Luís Alberto da. Da autonomia à participação: breves reflexões sobre o federalismo brasileiro na perspectiva do constitucionalismo social-dirigente. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.34, n.2, 2013, p. 217-246pt_BR
dc.description.abstractThis paper presents brief reflections about the federal principle, from the perspective of hegemony of the Federal Constitution, considered in its structuring aspect of the whole political-juridical phenomenon of the Brazilian state. Therefore, it is started with some succinct considerations about the origins of Federalism in the context of the political movement of formation of the American Federal Republic, in its socio-historical traits most significant. Then, it describes a foreshortened historic of construction of the Brazilian Fed-eration, considering the real and ideological factors of conformation of the federal structure developed throughout our constitutional history. Therefrom, it is undertaken, then, an analy-sis of federalism established by the Constitution 1988, and finally it is concluded for the recognition of a model of federalism based on the normative force of the Constitution, in its structuring power and the juridical-constitutional legitimacy of participatory democracy, understood in an intimate association with the principle of solidarity.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista da Faculdade de Direitopt_BR
dc.subjectFederalismopt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectSolidariedadept_BR
dc.subjectDemocracia participativapt_BR
dc.titleDa autonomia à participação: breves reflexões sobre o federalismo brasileiro na perspectiva do constitucionalismo social-dirigentept_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrO presente texto expõe breves reflexões acerca do princípio federativo, sob uma perspectiva de hegemonia da Constituição Federal, considerada em seu aspecto estruturante de todo o fenômeno político-jurídico do Estado brasileiro. Para tanto, parte-se de algumas sucintas considerações sobre as origens do Federalismo, no âmbito do movimento político de formação da república federativa norte-americana, em seus traços sócio-históricos mais relevantes. Em seguida, traça-se um escorço histórico da construção da Federação brasileira, considerando os fatores reais e ideológicos de conformação da estrutura federativa desen-volvida ao longo de nossa história constitucional. Daí, empreende-se, então, uma análise do Federalismo inscrito e instituído na Carta Política de 1988, e, por fim, conclui-se pelo reco-nhecimento de um modelo de Federalismo baseado na força normativa da Constituição, em seu poder estruturante, e na legitimidade jurídico-constitucional da democracia participativa, compreendida numa intrínseca relação com o princípio da solidariedade.pt_BR
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