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Tipo: Artigo de Periódico
Título: O papel das agências reguladoras como propulsoras de mudança social
Autor(es): Carvalho, Ivo César Barreto de
Palavras-chave: Agências reguladoras;Conflitos;Controle;Mudança social
Data do documento: Jul-2013
Instituição/Editor/Publicador: Revista da Faculdade de Direito
Citação: CARVALHO, I. C. B. (2013)
Resumo: O trabalho tem por escopo verificar como as agências reguladoras desempe-nham seu papel propulsor de mudança social, tendo em vista a função dessas entidades públicas na regulação de conflitos existentes entre o Poder Público, as entidades reguladas e os usuários. Parte-se da análise das teorias macrossociológicas para o estudo dos conflitos e mudanças sociais, de modo a tentar perquirir se o direito é fator ou produto de mudança social, bem como de que maneira o poder político influencia na mudança social. A partir da premissa do novo modelo estatal brasileiro, pautado na economia neoliberal e desestatizante, foram criadas as agências reguladoras, com o intuito de desenvolver mecanismos de fiscali-zação dos serviços públicos e regulação econômica das entidades prestadoras dos sobreditos serviços. Afora a questão jurídico-econômica, busca-se estudar o papel social das agências reguladoras como propulsoras de mudança social.
Abstract: The scope of this paper is to check how regulatory agencies play a role in propelling social change, in view of the function of these public entities in regulating con-flicts between the government, regulated entities and users. It starts with the analysis of macro-sociological theories to the study of conflicts and social changes, in order to enquire if the law is product or factor of social change, as well as how the political power influence on social change. From the premise of the new Brazilian state model, based on neoliberal economics and privatizing, regulatory agencies were created, in order to develop mecha-nisms for monitoring public services and economic regulation of public service entities. Aside from the legal and economic issue, this work seeks to study the social role of regula-tory agencies as drivers of social change.
Descrição: CARVALHO, Ivo César Barreto de. O papel das agências reguladoras como propulsoras de mudança social. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.34, n.2, 2013, p. 173-196
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/11811
ISSN: 23172942
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