Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/11748
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarli, Ana Alice de-
dc.date.accessioned2015-05-04T15:35:19Z-
dc.date.available2015-05-04T15:35:19Z-
dc.date.issued2014-07-
dc.identifier.citationCARLI, A.A. (2014)pt_BR
dc.identifier.issn23172940-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/11748-
dc.descriptionCARLI, Ana Alice. Bem de família, pressuposto de efetividade do direito à moradia e garantia de um patrimônio mínimo à luz do constitucionalismo contemporâneo. Revista da Faculdade de Direito, Fortaleza, v.35, n.2, 2014, p.33-57.pt_BR
dc.description.abstractThis study aims to objectively demonstrate that the fundamental human right to housing devotes more than simple access to a roof that serves to housing, because, in fact, is the instrument by which other values make up and perform. In this context, it maintains that the family good of the guarantor single property owner cannot be subject to judicial constraint, to the extent that such signifier has an essential role to ensure the minimum capital, which in turn finds its ratio the dignity of the human person. Moreover, it advocates up a new ermeneutics, where all infra-constitutional norms and legal relations public or private should be interpreted in the light of the Constitution, considering also the person of flesh and blood and not just the abstract being.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista da Faculdade de Direitopt_BR
dc.subjectDireito à moradiapt_BR
dc.subjectBem de famíliapt_BR
dc.subjectDignidade humanapt_BR
dc.subjectFiadorpt_BR
dc.titleBem de família, pressuposto de efetividade do direito à moradia e garantia de um patrimônio mínimo à luz do constitucionalismo contemporâneopt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrO presente trabalho busca, objetivamente, demonstrar que o direito humano fundamental à moradia consagra mais do que o simples acesso a um teto que sirva à habitação, pois, de fato, é o instrumento por meio do qual outros valores se perfazem e se realizam. Nesse contexto, sustenta-se que o bem de família do fiador proprietário de único bem imóvel não pode ser objeto de constrição judicial, na medida em que tal significante tem como função essencial garantir o patrimônio mínimo, o qual por sua vez, encontra sua ratio na dignidade da pessoa humana. Ademais, propugna-se uma nova hermenêutica, em que todas as normas infraconstitucionais, bem como as relações jurídicas públicas ou privadas sejam interpretadas à luz da Constituição, considerando, ainda, a pessoa de carne e osso e não apenas o ser abstrato.pt_BR
Aparece nas coleções:FADIR - Artigos publicados em revistas científicas

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2014_art_aacarli.pdf241,35 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.