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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
|---|---|---|---|
| 2016 | A integração, o meio ambiente e a democracia na América do Sul: o significado do novo constitucionalismo democrático latino-americano e da democracia participativa para a construção da UNASUL | Marques Júnior, William Paiva | Tese |
| 2016 | Os estados constitucionais e a necessidade de um tribunal constitucional no Brasil | Paula, Rodrigo Uchôa de | Tese |
| 2016 | A Proteção do meio ambiente como dever fundamental | Brasil, Paula Emília Moura Aragão de Sousa | Tese |