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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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2021 | Duplo grau de jurisdição como norma convencional: uma proposta de conformação do direito ao recurso no processo penal brasileiro | Cavalcante Segundo, Antonio de Holanda | Tese |
2021 | Judicialização das fake news na desordem do ecossistema informacional digital : devires do campo eleitoral | Camurça, Eulália Emília Pinho | Tese |
2021 | A justiça do trabalho no governo de Getúlio Vargas e suas peculiaridades estruturais: análise das reclamações trabalhistas da junta de conciliação e julgamento de Fortaleza (1941-1946) | Meireles Júnior, Cláudio Alcântara | Tese |
2021 | A parametrização do controle de constitucionalidade de políticas públicas de infraestrutura por meio dos objetivos fundamentais da República: o contributo do desenvolvimento nacional e do combate às desigualdades regionais à hermenêutica constitucional | Gondim, Liliane Sonsol | Tese |