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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/10804| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | A institucionalização da assistência ao menor no Brasil |
| Autor(es): | OSTERNE, Maria do Socorro Ferreira |
| Palavras-chave: | Menor no Brasil;Assistência ao menor;Questão social;Atendimento institucionalizado ao menor |
| Data do documento: | 1986 |
| Instituição/Editor/Publicador: | http://www.revistapsicologia.ufc.br |
| Citação: | OSTERNE, Maria do Socorro Ferreira. A institucionalização da assistência ao menor no Brasil. Revista de Psicologia, Fortaleza, v. 4, n.2, 1986, p. 27-33. |
| Resumo: | Entender as instituições que executam a Política Nacional do Bem-Estar do Menor pressupõe vincular essas instituições à estrutura social que lhes dá configuração e sentido. Com brevidade, para efeito de introdução ao tema, tentar-se-à contextualizar a questão da assistência ao Menor no Brasil. O Estado brasileiro assume oficialmente a problemática do Menor no início do século, instituindo em 1927 o 1º Código de Menores e criando 1º Juízo de Menores do país. Nessa época, o problema do Menor constituia-se responsabilidade de Secretários de Segurança Pública e era tratado como um "caso de polícia". Não obstante o 1º Código Brasileiro de Menores tenha sido destacado, na época, como um orgulho para a classe jurídica, pois seus artigos previam medidas de proteção e assistência, sabe-se que esse código admitia o recolhimento de menores às delegacias de polícia ou estabelecimentos oficiais em celas ditas "especiais". Em outro aspecto, não se dispunham de condições satisfatórias para a implementação das propostas de proteção nele contidas... |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/10804 |
| ISSN: | 2179-1740 (online) 0102-1222 (impresso) |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | DPSI - Artigos publicados em revistas científicas |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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