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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAraújo, Flávia Telis de Vilela-
dc.contributor.authorAlmeida, Manoel Bosco de-
dc.date.accessioned2011-11-08T19:10:40Z-
dc.date.available2011-11-08T19:10:40Z-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationARAÚJO, Flávia T.V.; ALMEIDA, M.B. Políticas brasileiras de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte: o caso do SIMPLES. O Público e o privado: Cadernos dos Nùcleos e Grupos de Pesquisa vinculados ao mestrado acadêmico em políticas públicas e sociedade da Universidade Estadual do Ceará, n.6, p.139-160, jul./dez.2005.pt_BR
dc.identifier.issn15195481-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/1077-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherO público e o privadopt_BR
dc.subjectMicroempresaspt_BR
dc.subjectSIMPLESpt_BR
dc.titlePolíticas brasileiras de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte: o caso do simplespt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrEste trabalho analisa as políticas públicas brasileiras de apoio às microempresas e empresas de pequeno porte (MPE s), em especial, o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), o qual fora instituído pelo Governo Federal em 1996 (Lei nº 9.317). O SIMPLES reduz a carga tributária e simplifica a declaração das micro e pequenas empresas. Foram analisados a legislação brasileira referente ao tema, a base de dados da RAIS e informações da SRF. Os resultados indicam a efetiva redução da carga tributária e o efeito no crescimento do número de firmas e de empregados. A análise aborda ainda a relação entre as esferas de Governos Federal, Estaduais e Municipais, e suas implicações para um maior impacto do SIMPLES, quando da adoção de políticas locais de fomento às micro e pequenas empresas, por parte dos estados e municípios.pt_BR
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