Navegando por Autor Siqueira, Ana Beatriz Barros de
Mostrando resultados 1 a 2 de 2
| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2024 | Limites à discricionariedade do Ministério Público no oferecimento do acordo de não persecução penal | Siqueira, Ana Beatriz Barros de | Dissertação |
| 2018 | Os limites jurídicos ao desarquivamento do inquérito policial: uma análise crítica da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal | Siqueira, Ana Beatriz Barros de | TCC |