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Browsing by Author Rebouças, Sérgio Bruno Araújo

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Issue Date	Title	Author(s)
2019	Análise dos requisitos objetivos e subjetivos para transferência da execução da pena para o Sistema Penitenciário Federal	Rebouças, Sérgio Bruno Araújo; Martins, Sandro Maxson da Silva
2018	A aplicação da teoria da cegueira deliberada nas decisões da operação lava-jato	Rebouças, Sérgio Bruno Araújo; Lemos, Júlia Leite Sampaio
2006	Autoria e participação nos delitos de mão própria	Rebouças, Sérgio Bruno Araújo; Aguiar, Igor Nóbrega
Jan-2013	Autoría y participación en los delitos de tráfico de drogas: derecho penal español y derecho comparado	Rebouças, Sérgio Bruno Araújo
2013	Cabimento da prisão preventiva em concurso de crimes de menor potencial ofensivo	Rebouças, Sérgio Bruno Araújo; Coêlho, Pedro Emanuel Alcantara
2018	A colaboração premiada no curso do inquérito policial: a autonomia da autoridade policial	Rebouças, Sérgio Bruno Araújo; Frota, André Luiz da Fonseca
2019	O contraditório na investigação criminal preliminar como garantia de um processo penal constitucional	Rebouças, Sérgio Bruno Araújo; Herculano, Lara Raquel Soares
2021	A conversão de ofício da prisão em flagrante em prisão preventiva à luz da lei 13.964/2019	Rebouças, Sérgio Bruno Araújo; Morais Filho, Francisco Evaldo Ferreira de
2017	O cumprimento antecipado de pena: um estudo sobre a recente jurisprudência do STF e suas repercussões no sistema penal brasileiro	Rebouças, Sérgio Bruno Araújo; Bezerra, Lucas Brendo Correia
2013	Da ultra-atividade das leis penais temporárias e excepcionais em face do princípio da retroatividade da lei penal mais benigna	Rebouças, Sérgio Bruno Araújo; Gomes, Leonardo Calheiros
2017	Delação premiada: legitimidade e crise no caso Joesley Batista	Rebouças, Sérgio Bruno Araújo; Oliveira, Lucas Alves de
2017	Descriminalização do aborto	Rebouças, Sérgio Bruno Araújo; Carvalho Branco, Fernanda Leontsinis
2014	Estudo acerca do instituto da "colaboração premiada" previsto na nova lei de organização criminosa (lei 12.850 de 2013) à luz do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública e do sistema acusatório	Rebouças, Sérgio Bruno Araújo; Moreira, João Victor Duarte.
2019	A evolução do direito à memória no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise dos crimes cometidos no período ditatorial e seus reflexos nos dias atuais	Rebouças, Sérgio Bruno Araújo; França, Juliana Benício de Souza Carvalho
2017	O excesso de prazo na prisão preventiva e a razoável duração do processo	Rebouças, Sérgio Bruno Araújo; Araújo, Kayque Costa
2017	A execução provisória da pena no âmbito do tribunal do júri ante o princípio da presunção de inocência	Rebouças, Sérgio Bruno Araújo; Costa, Victor Rocha da
2007	O exercício da atividade de polícia judiciária militar na PMCE: uma visão crítica	Rebouças, Sérgio Bruno Araújo; Nunes Júnior, Juarez Gomes
2013	A falência, os crimes falimentares e os efeitos das condenações	Rebouças, Sérgio Bruno Araújo; Barbosa, Bruno Loiola
2013	As fraudes contra o seguro DPVAT na modalidade de reembolso por despesas médicas	Rebouças, Sérgio Bruno Araújo; Pinheiro Júnior, Gilberto Antônio Fernandes
2008	Garantia fundamental do juízo natural e competência penal privativa nos crimes financeiros e de lavagem de capitais	Santiago, Nestor Eduardo Araruna; Rebouças, Sérgio Bruno Araújo

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