Navegando por Autor Rebouças, Marcus Vinícius Parente
Mostrando resultados 1 a 2 de 2
| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2013 | Proteção jurisdicional dos direitos humanos na ordem constitucional brasileira pós-1988: a adoção dos tratados de direitos humanos como parâmetros de controle da produção normativa doméstica | Rebouças, Marcus Vinícius Parente | Dissertação |
| 2019 | Tributação e desigualdade econômica: elementos para uma teoria da tributação redistributiva para o Brasil contemporâneo | Rebouças, Marcus Vinícius Parente | Tese |