Navegando por Autor Rangel, Helano Márcio Vieira
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| Jan-2010 | Proteção da cultura ou proteção da fauna? uma análise da farra do boi à luz da ponderação e da jurisprudência do STF | Rangel, Helano Márcio Vieira | Artigo de Periódico |
| 2007 | Proteção da cultura ou proteção dos animais? uma análise da farra do boi à luz da máxima da proporcionalidade e da jurisprudência do STF | Rangel, Helano Márcio Vieira | Dissertação |
| Jul-2011 | A súmula vinculante como norma jurídica e a sua (in)viabilidade no ordenamento jurídico brasileiro | Rangel, Helano Márcio Vieira | Artigo de Periódico |