Navegando por Autor Pinheiro, Michel

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2009A autodefesa processual plena como direito fundamental do acusadoPinheiro, MichelDissertação
Jul-2007A importância do sopesamento como instrumento da proporcionalidade na teoria dos direitos e garantias fundamentaisPinheiro, MichelArtigo de Periódico