Navegando por Autor Pinheiro, Michel
Mostrando resultados 1 a 2 de 2
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2009 | A autodefesa processual plena como direito fundamental do acusado | Pinheiro, Michel | Dissertação |
Jul-2007 | A importância do sopesamento como instrumento da proporcionalidade na teoria dos direitos e garantias fundamentais | Pinheiro, Michel | Artigo de Periódico |