Navegando por Autor Oliveira, Cecília Barroso de
Mostrando resultados 1 a 3 de 3
| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2012 | ADI 4.277: uma discussão sobre a legitimidade do STF. | Menezes, Joyceane Bezerra; Oliveira, Cecília Barroso de | Artigo de Periódico |
| 2009 | O direito à orientação sexual como decorrência do direito ao livre desenvolvimento da personalidade. | Menezes, Joyceane Bezerra de; Oliveira, Cecília Barroso de | Artigo de Periódico |
| Jan-2010 | Direito fundamental à constituição de entidade familiar por pessoa homossexual | Menezes, Joyceane Bezerra de; Oliveira, Cecília Barroso de | Artigo de Periódico |