Navegando por Autor Nepomuceno, Jefté William de Sousa
Mostrando resultados 1 a 2 de 2
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
2021 | A (in) disponibilidade do oferecimento do acordo de não persecução penal pelo Ministério Público de acordo com a Lei 13.964/2019 e em comparação com os principais institutos despenalizantes | Nepomuceno, Jefté William de Sousa | TCC |
2021 | A (In)disponibilidade do oferecimento do acordo de não persecução penal pelo Ministério Público de acordo com a Lei 13.964/2019 e em comparação com os principais institutos despenalizantes | Nepomuceno, Jefté William de Sousa | TCC |