Browsing by Author Mont´Alverne, Tarin Cristino Frota
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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
|---|---|---|---|
| 2023 | O dever de diligência como instrumento de efetivação da proteção do meio ambiente: análise da proposta de regulamentação no direito europeu | Vieira, Stephanie Cristina de Sousa | Dissertação |
| 2021 | A participação pública na negociação do acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia | Cruz, Pedro Monteiro da | Dissertação |
| 2023 | Solidariedade e a tutela das pessoas migrantes à luz do Direito da união europeia | Guimarães, Gabriel Braga | Dissertação |