Navegando por Autor Martins, Eduardo Almendra
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2018 | Abertura jurídico-normativa pela incorporação de tratados de direitos humanos: a contribução da corte interamericana de direitos humanos para o desenvolvimento humano pretendido na Constituição da República Federativa do Brasil | Albuquerque, Newton de Menezes; Martins, Eduardo Almendra | Artigo de Periódico |
| 2019 | O povo na democracia como sujeito político jurídico da Constituição de 88: centralidade dos direitos e garantias fundamentais na relegitimação do poder do Estado no Brasil | Albuquerque, Newton de Menezes; Martins, Eduardo Almendra | Artigo de Periódico |