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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2019 | Acesso ao serviço público e capitalismo periférico: estado de exceção no Conjunto Novo Perimetral. | Silva Filho, Francisco Cláudio Oliveira | Dissertação |
| 2013 | A administração pública e o tratamento tributário da bagagem do passageiro internacional | Pinheiro, Gledson Rodrigues | TCC |
| 2020 | Advocacia pública e controle da probidade: proatividade e procedimento no exercício da legitimidade ativa nas ações de improbidade administrativa | Almeida, Bruno Félix de | Dissertação |
| 2021 | Análise crítica do plano diretor como instrumento de concretização ao direito à moradia em Fortaleza-Ce: um estudo sobre os primeiros dez anos de vigência do PDPFOR | Barbosa, Guilherme Bezerra | Dissertação |
| 2018 | Análise da ADPF n° 347 e da inadequabilidade do estado de coisas inconstitucional para a efetivação dos serviços públicos: por novos protagonistas na esfera pública democrática | Maia, Isabelly Cysne Augusto | Dissertação |
| 2015 | Análise dos contratos de risco e da contratação integrada no regime diferenciado de contratações como forma de elevar os níveis de eficiência das contratações públicas | Alves, Francisco Samir Barros Leal Reis | TCC |
| 2014 | A aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos | Kinjo Filho, Wilson | TCC |
| 2015 | Aspectos da ampla defesa e contraditório no processo administrativo ambiental no âmbito do IBAMA | Fontenele Filho, Aílton Teles | TCC |
| 2014 | Avaliação de desempenho do servidor público: análise do conflito entre a garantia da estabilidade e o princípio da eficiência | Albuquerque, Gabriel de Alcântara | TCC |
| 2016 | Bicicleta e direito à cidade: como as políticas públicas em ciclomobilidade afetam o direito à cidade dos cidadãos de Fortaleza | Barbacovi, Piero Oliveira | TCC |
| 2017 | A compatibilização da indenização prévia, justa e em dinheiro nas desapropriações com o regime de precatórios | Rodrigues, Rodrigo Cavalcante | TCC |
| 2016 | Conciliação previdenciária: uma análise sobre sua possibilidade jurídica e seus limites à luz do princípio da supremacia do interesse público | Santos, Carlos Alexandre Bezerra dos | TCC |
| 2019 | A Constituição e o estado de exceção econômico: o autoritarismo monetário operado pela estrutura de administração da dívida pública | Catunda, Davi José Paz | Dissertação |
| 2022 | A constituição econômica no fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS: uma análise pela reserva do possível e a dignidade da pessoa humana | Bonfim, Isac Emanuell Alves | TCC |
| Jan-2018 | Contribuições do estado de coisas inconstitucional para a superação das omissões não normativas: desentraves institucionais ao desenvolvimento humano | Furtado, Emmanuel Teófilo; Mariano, Cynara Monteiro; Maia, Isabelly Cysne Augusto | Artigo de Periódico |
| 2012 | Controle da administração pública e os tribunais de contas | Saraiva, Marília Coutinho | TCC |
| 2014 | O controle jurisdicional das demandas de saúde em procedimentos médicos com fila de espera: uma análise à luz do princípio da igualdade | Fernandes, Lara Teles | TCC |
| 2018 | Crítica ao estado de exceção por meio do uso sistemático dos mandados de busca e apreensão coletivos como política de (in)justiça e de (in)segurança pública | Rebouças, Ana Giselle Parente | Dissertação |
| Jan-2011 | Crítica sintética ao positivismo kelseniano como teoria de interpretação da norma jurídica | Mariano, Cynara Monteiro | Artigo de Periódico |
| 2016 | Da possibilidade de prescrição aquisitiva dos imóveis vinculados ao sistema financeiro de habitação | Nascimento, Maria Tereza Arruda Silva do | TCC |
