Navegando por Autor Maia, Diane Espíndola Freire
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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2017 | Alteração de políticas econômicas por meio de emenda constitucional: análise da DRU no Brasil | Maia, Diane Espíndola Freire | Dissertação |
2023 | Desvinculação de receitas da União e orçamento público: da governabilidade à inconstitucionalidade | Maia, Diane Espíndola Freire | Tese |
2007 | Poder geral de cautela como garantia à efetividade da tutela jurisdicional | Maia, Diane Espíndola Freire | TCC |