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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2014 | Os agentes políticos e a probidade administrativa: uma análise sobre a lei de improbidade administrativa e a lei de responsabilidade | Martins, Marília Oliveira | TCC |
| 2013 | Análise acerca do beneficio assistencial ao idoso e ao deficiente no tocante ao cálculo da renda per capta | Sousa, Talles Costa de Oliveira | TCC |
| 2008 | Uma análise crítica sobre a constitucionalidade da instrução normativa RFB nº 802/07 | Carlos, Diego Guedêlha | TCC |
| 2016 | A análise da constitucionalidade da prescrição do redirecionamento por dissolução irregular na execução fiscal | Braz, Lucas Miranda Lucena | TCC |
| 2006 | Aspecto social da tributação | Morais Junior, Victor Hugo Cabral de | TCC |
| 2006 | O ato de improbidade e o crime de responsabilidade: pela aplicação da lei 8.429/92 aos agentes políticos, sem prejuízo do processo de impeachment | Marinho, João Raphael Gomes | TCC |
| 2009 | Atos de improbidade administrativa e a controversa imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário: aspectos do art. 37, & 5º da constituição federal | Tavares, Werbster Campos | TCC |
| 2010 | A atuação extrajudicial do ministério público na tutela do meio ambiente | Arruda, Juliano Machado | TCC |
| 2007 | Comentários à lei nº 11.438/06, a lei de incentivo fiscal ao esporte | Castro, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de | TCC |
| 2006 | Comissões parlamentares de inquérito: poderes e limites de atuação | Nantua, Anna Kelly Vieira | TCC |
| 2013 | O conceito de "irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa" para fins de inelegibilidade: uma análise da atuação dos tribunais de contas em face da lei complementar nº 135/2010 "lei da ficha limpa" | Maia, Gabriela Freitas | TCC |
| 2013 | As conseqüências da pena de prisão no estado do Ceará | Melo, Ronaldo Moreira | TCC |
| 2006 | A constitucionalidade da lei nº 10.887/04, que instituiu a contribuição social sobre os proventos de servidores inativos e pensionistas, e seus reflexos processuais | Campos, Plinio Rossi | TCC |
| 2007 | A contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e a inconstitucionalidade da tributação por meio de contribuições | Moraes Filho, Luís Otávio Rodrigues de | TCC |
| 2010 | Controle de inconstitucionalidade difuso: uma análise de seu declínio no direito constitucional brasileiro e sua relação com os poderes do Supremo Tribunal Federal | Andrade, Cynthia de Sousa | TCC |
| 2009 | O controle jurisdicional sobre os editais de concursos públicos | Campelo, Lillian Oder Marques | TCC |
| 2008 | Crimes contra a ordem tributária e o processo administrativo fiscal | Bonates, Célio de Oliveira e | TCC |
| 2010 | Da absorção estatal da mais-valia imobiliária decorrente de obras públicas: aspectos axiológicos e pragmáticos da contribuição de melhoria no direito brasileiro | Bastos, Felipe Rocha Pinheiro | TCC |
| 2007 | Da aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas | Rocha, Marcelo Sampaio Pimentel | TCC |
| 2007 | Da impossibilidade de extensão da competência especial por prerrogativa de função às ações de improbidade administrativa | Campos, Leslie Anne Maia | TCC |
