Navegando por Autor Lima, Antônio Pedrosa
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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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2022 | O direito fundamental à vida: uma breve revisão bibliográfica sobre o tema e apontamentos sobre suas restrições à luz de julgados do Supremo Tribunal Federal (ADI 3.510, ADPF 54 e HC 124.306/RJ) | Lima, Antônio Pedrosa | TCC |