Navegando por Autor Gonçalves, Caio Rodrigues
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2018 | Impossibilidade de afastamento da incidência de normas infraconstitucionais nos tribunais sem declaração de inconstitucionalidade | Gonçalves, Caio Rodrigues | TCC |
| 2021 | Usurpação inconstitucional de competência no âmbito dos tribunais: uma análise crítica da atuação jurisdicional extra legem no controle difuso de constitucionalidade | Gonçalves, Caio Rodrigues | Dissertação |