Navegando por Autor Fernandes, André Dias
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2007 | Da eficácia das decisões do STF em Adin e ADC: efeito vinculante, coisa julgada erga omnes e eficácia erga omnes | Fernandes, André Dias | Dissertação |
| 2016 | O imposto sobre grandes fortunas no Brasil e a redução das desigualdades socioeconômicas: exame da constitucionalidade do PLP 277/2008 | Fernandes, André Dias; Melo, Álisson José Maia | Artigo de Periódico |
| Jan-2021 | Tempos de esgotamento do ideal constitucionalista? | Fernandes, André Dias; Costa, Italo Holanda da | Artigo de Periódico |
| Jul-2015 | Terrorismo, lei do abate e direito à segurança na sociedade de risco | Fernandes, André Dias | Artigo de Periódico |