Navegando por Autor Dantas, Eric de Moraes e
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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| Jan-2021 | Há oposição entre direito e lógica? os paradoxos da autorreferência, a emenda constitucional n. 26/85 e o sentido mágico da lei | Fortaleza, Felipe de Abreu; Dantas, Eric de Moraes e; Melo, Álisson Jose Maia | Artigo de Periódico |
| 2023 | Princípios formais e discricionariedade do legislador tributário: limites ao estorno de crédito de ICMS em isenções concedidas em etapas intermediárias da cadeia produtiva | Dantas, Eric de Moraes e | Tese |