Navegando por Autor Daniel, Rubens Chaves
Mostrando resultados 1 a 1 de 1
| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
|---|---|---|---|
| 2009 | Da (im) possibilidade de atuação do ministério público na tutela de direitos individuais disponíveis | Daniel, Rubens Chaves | TCC |