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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2010 | A acumulação de cargos públicos na constituição federal de 1988 | Costa, Karla Ludimila Vieira | TCC |
| 2016 | A ação rescisória como meio de impugnação da coisa julgada inconstitucional no novo código de processo civil | Sousa, Kimberly Sombrinho de | TCC |
| 2018 | Agravo de instrumento e superveniência de sentença: segurança jurídica no sistema recursal do processo civil brasileiro | Santiago, Leandro Teixeira | TCC |
| 2014 | O agravo de instrumento no novo código de processo civil à luz dos princípios constitucionais processuais | Barcellos Neto, Francisco | TCC |
| 2011 | Análise constitucional do incidente de resolução de demandas repetitivas previsto no projeto do novo código de processo civil | Sales, Bruno Maia | TCC |
| 2013 | Análise crítica do instituto da intempestividade recursal por antecipação à luz do princípio da efetividade processual | Carmo, Joel Sousa do | TCC |
| 2021 | Uma análise da educação jurídica popular como meio democratizador do Direito Constitucional ao acesso à justiça | Arruda, Ívina Soares de Oliveira | TCC |
| 2013 | Análise da teoria dos precedentes judiciais no novo código de processo civil a luz dos princípios constitucionais | Maia, Jair Pereira Gomes | TCC |
| 2016 | Análise do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no novo código de processo civil, à luz do embate entre os princípios da segurança jurídica e da celeridade processual | Lima Neto, Oscar Soares | TCC |
| 2014 | A análise do redimensionamento do princípio do contraditório no projeto do novo código de processo civil à luz da constitucionalização do processo | Matos, Ana Carolina Ferreira | TCC |
| 2012 | Antecipação dos efeitos da tutela: um estudo comparativo dos seus pressupostos no CPC /73 e no PL 8046/10 | Aguiar, Nice Maria Santiago de | TCC |
| 2009 | Aspectos Jurídicos do monitoramento do correio eletrônico pelas pessoas jurídicas de direito privado | Araújo, Renne Hermógenes de Farias | TCC |
| 2013 | A atuação do INSS em âmbito administrativo e os princípios constitucionais da administração pública | Vasconcelos, Regina Alice Oliveira Lopes de | TCC |
| 2013 | O cabimento da arbitragem como meio de solução de litígios oriundos de contratos administrativos | Neves, Germana Raquel Silva | TCC |
| 2014 | Competência para julgar mandado de segurança impetrado em face de ato de turma recursal | Ary, Ana Luíza Braun | TCC |
| 2013 | A conciliação nos juizados especiais cíveis na comarca de Fortaleza: o caso da 10ª unidade do Juizado Especial Cível | Feitosa, Paulo Roberto Magalhães | TCC |
| 2018 | Convenções processuais atípicas: eficácia horizontal dos direitos fundamentais como limitação à autonomia da vontade | Sampaio, Gabriel Diogo de | TCC |
| 2013 | A crise do poder judiciário e o princípio da razoável duração do processo | Farias, Thiago Brito de | TCC |
| 2013 | Da fraude à execução civil | Massoud, Bruno Araújo | TCC |
| 2020 | A defesa do interesse público nos procedimentos arbitrais envolvendo o poder público | Ferreira, Lissa Maria Lôbo Marques | TCC |
