| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2014 | Adoção intuitu personae e o princípio do melhor interesse | Santos, Eliaquim Antunes de Souza | TCC |
| 2013 | Da ilicitude do patrocínio de empresas públicas federais a clubes de futebol | Pereira, Daniele Carvalho | TCC |
| 2008 | Da repercussão da súmula n. 358 do Superior Tribunal de Justiça nas obrigações alimentares | Fernandes, Iara Vanessa Carlos | TCC |
| 2018 | A desconsideração inversa da personalidade jurídica como meio de repressão à fraude na partilha de bens conjugais | Pinho, Mateus de Sousa | TCC |
| 2017 | Dignidade e vida como núcleos vetores de criação de relações jurídicas: consequências aplicáveis às práticas de ortotanásia | Alfeu, Breno Silveira Moura | TCC |
| 2011 | A dimensão do erro no código civil de 2002 e a boa-fé objetiva | Queiroz, João Kádson Braga de | TCC |
| 2018 | Dimensão funcional da indenização: análise acerca da possibilidade de aplicação da função punitiva do dano moral no sistema brasileiro de responsabilidade civil | Dias Neto, Newton Bevilaqua | TCC |
| 2011 | Os efeitos da emenda constitucional nº 66/2010 sobre o instituto da separação judicial | Magalhães, Joana D'arc | TCC |
| 2019 | A flexibilização do nexo causal no direito brasileiro | Araújo, Pedro Ivo | TCC |
| 2019 | Mediação como método de solução de conflitos nas escolas: uma alternativa para redução da violência contra os professores da educação básica | Moura, Rosilene Soares de | TCC |
| 2017 | Ortotanásia e o direito à morte digna | Pires, Emylle Kaynar Lopes da Silva | TCC |
| 2014 | A possibilidade de reconhecimento de dano moral ao ente público | Amorim, Juan Carlos Cavalcante | TCC |
| 2017 | A possibilidade de usucapião de terrenos de marinha não demarcados e o exercício da função social da propriedade | Frota, Tulio Pablo Coelho de Souza | TCC |
| 2019 | Privacidade e proteção de dados no Brasil: avanços legislativos | Cabral, Anna Cecília Moreira | TCC |
| 2012 | O reconhecimento do dano moral em favor do nascituro: concepções doutrinárias e evolução jurisprudencial | Asfor, Ana Paula Rocha | TCC |
| 2007 | Responsabilidade civil do médico no procedimento estético | Chaves, Edméa Augusta de Andrade | TCC |
| 2014 | Responsabilidade do estado face aos danos causados por atos multitudinários | Alves, Murilo Caldas Fontenele | TCC |
| 2011 | A sucessão causa mortis na união estável: uma crítica ao art. 1790 do código civil | Silveira, Ana Carolina Barroso da | TCC |
| 2007 | A união estável entre homossexuais e suas consequências jurídicas no direito brasileiro | Menezes, Raphael Nogueira Bezerra de | TCC |
