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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2016 | A mediação e a conciliação como instrumentos de efetividade do princípio da razoável duração do processo | Sousa, Jackson Faria | TCC |
| 2021 | Medidas atípicas de execução civil e consequencialismo jurídico: standards hermenêuticos para aplicação do artigo 139, IV do código de processo civil | Martins Filho, Marcus Vinícius Saraiva | TCC |
| 2019 | As medidas cautelares aplicáveis disciplinarmente aos militares do Ceará: o necessário respeito à garantia da presunção de inocência como forma de conter abusos | Teixeira, Euclides Feitosa | TCC |
| 2019 | As medidas cautelares aplicáveis disciplinarmente aos militares do Ceará: o necessário respeito à garantia da presunção de inocência como forma de conter abusos | Teixeira, Euclides Feitosa | TCC |
| 2019 | Modificações do estatuto do desarmamento: perspectivas de liberação da posse de armas – solução ou aumento de violência? | Nascimento, Ricardo Schauman Maciel do | TCC |
| 2018 | A necessidade de reforma do conselho de segurança das nações unidas frente à concentração de poder nos membros efetivos | Silva, José Artur da Costa | TCC |
| 2016 | Novo constitucionalismo latino-americano: traços do multiculturalismo na Constituição Federal Brasileira de 1988 | Carneiro, José Mário | TCC |
| 2007 | A objetivação do recurso extraordinário em face da persecução da unidade do direito no estado constitucional brasileiro | Tavares, Ronald Ferreira dos Santos Gomes | TCC |
| 2019 | Um olhar jurídico da saúde mental do corpo discente na Universidade Federal do Ceará: perspectivas e projeções adotadas para minimizar a problemática na educação superior | Ribeiro, Renan Silva | TCC |
| 2018 | A ordenação de despesas municipais e a responsabilização dos gestores públicos locais | Nascimento, Helen Beatriz Silvano do | TCC |
| 2013 | Organizações sociais no contexto da reforma administrativa: disciplina e controvérsias | Sampaio Filho, Sérgio Ricardo Furtado | TCC |
| 2013 | A parceria público-privada no estado do Ceará: análise da legislação estadual e do primeiro contrato de concessão administrativa no estado | Coelho, Adriano Freitas | TCC |
| 2019 | A participação das empresas em recuperação judicial nos procedimentos licitatórios ante o entendimento do Superior Tribunal de Justiça | Albuquerque, Antonio Guilherme Alves | TCC |
| 2022 | A pejotização dos médicos prestadores de serviços médicos nas operadoras de plano de saúde: um estudo a partir da evolução histórica da saúde pública no Brasil | Silva, Renan Cunha da | TCC |
| 2019 | Perspectivas da instituição da audiência de custódia no processo penal e os seus reflexos no estado do Ceará | Vasconcelos, Joedson Marques | TCC |
| 2021 | Perspectivas da lei brasileira de inclusão no Ordenamento Jurídico Brasileiro | Aguiar, Ítalo Alves de | TCC |
| 2022 | Perspectivas da litigância climática no ordenamento jurídico brasileiro | Lopes, Isabela Santa Ana | TCC |
| 2022 | Perspectivas para os métodos alternativos de resolução de conflitos no âmbito internacional: um estudo comparado entre as convenções de Nova York (1958) e Singapura (2019) | Temóteo, Lara Muniz | TCC |
| 2023 | Pessoa com deficiência (PCD): evolução legislativa sobre o acesso a cargos públicos | Araújo, Isabela Herculano Cabral de | TCC |
| 2007 | O poder de fiscalização do legislativo e os limites da competência investigatória das CPIs | Arruda, Thiago Josino Carrilho de | TCC |
